Peneiras de jogadores mirins acima de 14 anos caracterizam relação de trabalho entre o clube e o aprendiz de futebol. A decisão é da Justiça Federal do Trabalho que, baseada nisto, condenou o Atlético Mineiro por explorar menores em suas categorias de base. O problema vem sendo investigado em outros estados também e deve atingir a maioria das associações profissionais de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
Promotores e procuradores federais devem denunciar outros clubes brasileiros de vários estados por desrespeitarem a Lei Pelé e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Além do Atlético Mineiro, a Portuguesa Santista também já foi condenada e o Vasco está sob investigação.
Acima de 14 anos, candidatos a jogador profissional precisam assinar contrato de aprendizagem, ganhando um salário mínimo por mês, mantida a proporcionalidade das horas passadas dentro do clube. Esta foi a decisão da Justiça Federal do Trabalho, que julgou processo contra o Atlético Mineiro e condenou o clube, em 2011. Abaixo de 14 anos, nenhum clube pode manter atletas iniciantes em suas categorias de base.
“Por ser um esporte de alta competitividade e que exige “peneiras” para admissão dos jovens, que também participam de competições oficiais...há uma relação de trabalho que emerge desse quadro fático”, argumentou o juiz federal do Trabalho, Mauro Elvas Carvalho, em sua sentença contra o Atlético Mineiro.
Questionados pelo UOL Esporte, os advogados do clube mineiro não quiseram comentar o processo nem adiantaram se a condenação havia transitado em julgado (vencidas todas as instâncias de recurso).
Atlético mantinha menores de 11 a 16 anos em pensão
Em Belo Horizonte, 12 menores (trazidos do Norte, Nordeste e Rio de Janeiro) viviam em uma pensão sem alvará de funcionamento. A dona da casa foi ouvida pela Justiça como testemunha e contou que “abrigava meninos entre 11 e 16 anos de idade”. Todos estavam matriculados na escola, mas o rendimento deles era muito baixo.
“Os meninos choravam de saudade das mães e muitas vezes fui chamada pela escola para ouvir queixas de que não tinham bom rendimento na sala de aula”, disse Lourdes Mendes Barbosa em seu depoimento à Procuradoria Regional do Trabalho, 3ª Região.
Em sua sentença, o juiz Mauro Elvas Carneiro, substituto da 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, escreveu que os menores “tinham de se deslocar a pé da pensão até a Vila Olímpica (pertencente ao Atlético Mineiro) e, de lá, eram levados até o centro de treinamento da cidade de Vespasiano. ... Não contavam com alimentação adequada e sofriam com os longos períodos de privação do convívio familiar... e muitos ainda apresentavam problemas de aprendizagem escolar”.
Além do Atlético, Cruzeiro, América e Vila Nova foram obrigados a assinar Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo MP do Trabalho e pelo MP Estadual.
O cerco aos clubes e aos olheiros que abusam de trabalho infantil está apenas começando. Especialistas de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro já desenvolvem trabalho específico entre auditores do trabalho, promotores públicos e procuradores federais para somar esforços contra a exploração infantil.
A advogada Juliana Armede, que dirige o Núcleo de Tráfico de Pessoas vinculado à Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, defende a mudança no Código Penal para que o conceito de exploração de trabalho seja estendido também a atletas e não esteja mais restrito a abuso sexual de mulheres e de minorias.
“O Brasil é signatário do Tratado de Palermo que trata do tráfico internacional de pessoas e da exploração de maneira geral. Apesar disso, vejo uma dificuldade jurídica para o enquadramento da exploração de atletas, no Brasil. A Lei Pelé e o Estatuto da Criança tratam desse assunto, mas o Código Penal precisa ser mudado para que o crime passe a existir, de fato, orientando o trabalho dos tribunais”, explicou a advogada.
Olheiros trazem crianças para os clubes
Estimulados pela imagem positiva de jogadores milionários, meninos do norte e nordeste seguem a rota de milhares de trabalhadores que vivem em regime semelhante a da escravidão em algumas cidades paulistas, na colheita de cana de açúcar, que serve de insumo básico para produção do etanol como combustível.
Em Santos, por exemplo, a Justiça condenou a Portuguesa Santista por manter vários meninos em condições precárias. Todos foram trazidos por um empresário do Pará, embalados pelo sonho de ganhar fama e riqueza em um grande clube.
Nos bastidores da Justiça auditores do trabalho já se movimentam para fechar o cerco aos clubes que trabalham com menores em idade inferior a 14 anos de idade. O Atlético Mineiro foi proibido de realizar peneiras com atletas nessa faixa etária, ameaçado por multa diária de R$ 5 mil por atleta ao dia em que a infração for cometida.
Além disso, a sentença determina que o clube dispense todos os jogadores abaixo de 14 anos de idade e pague tratamento psicológico a todos que precisarem. O clube deve pagar as despesas de transporte de volta dos meninos que vieram do Interior de Minas Gerais e de outros estados.
Em Santos,12 meninos dormiam em colchonetes
Em fevereiro de 2012, a Justiça de Santos fixou multa de R$ 50 mil por atleta em formação alojado em condição precária.
Durante a investigação, dirigida pelo promotor Carlos Carmelo, ficou provado que 12 meninos moravam em condições inaceitáveis na cidade de Santos. Todos tinham vindo do Pará e o “olheiro” Ronildo de Souza apresentou autorização dos pais dos menores para trazê-los a São Paulo.
A Justiça obrigou a Portuguesa Santista a oferecer a seus jogadores em formação assistência odontológica, médica, psicológica e garantia de retorno a suas cidades de origem.
A assessoria de comunicação da Portuguesa Santista disse a UOL Esporte que os problemas aconteceram “em um período em que o departamento de base estava terceirizado”. Esse argumento foi derrubado na Justiça, que vê o clube como solidário nas infrações contra os menores.
No Rio de Janeiro, o Vasco da Gama está sendo investigado pela morte de um menor durante treino nas categorias de base. A Justiça quer saber se clube submeteu os jogadores a alguma tipo de avaliação médica, após a seleção técnica (peneiras).
Clube divulga nota de esclarecimento em seu site oficial
O Clube Atlético Mineiro vem repudiar a manchete sensacionalista veiculada no site UOL Esporte, em 15.05.2012, intitulada “Justiça condena Atlético-MG por exploração de jogadores infantis”.
Esclarece o Atlético que, não obstante venha – há muito – cumprindo a determinação do Juízo da 11.ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte de não manter em suas categorias de base crianças com idade inferior a 14 anos, a questão ainda não foi julgada em definitivo.
Ou seja, o assunto em debate posto na manchete (se menores de 14 anos poderão ou não frequentar o Centro de Treinamento do Clube) ainda depende de julgamento final pela instância superior do próprio Poder Judiciário.
Vale ressaltar que a Cidade do Galo, em recente avaliação feita pela Universidade Federal de Viçosa, em parceria com o canal Sport TV, foi considerado o centro que fornece a melhor estrutura para o aprendizado e a prática do futebol do Brasil.
Toda essa estrutura garante aos atletas das categorias de base plena assistência pedagógica, psicológica, médica, odontológica, assim como alimentação, transporte e convivência familiar, além de instalações desportivas de primeira linha, sobretudo em matéria de higiene, segurança e salubridade, garantindo aos jovens todas as condições necessárias ao livre desenvolvimento de suas potencialidades.
No entanto, por força da decisão judicial, fica o Clube impedido de acolher menores de 14 anos em seu Centro de Treinamento.